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O que você verá neste artigo: Parquinho é pertença ou benfeitoria? Qual é o quórum necessário para aprovar a instalação; O que dizem o Código Civil e a jurisprudência sobre o tema; O que muda se o espaço de instalação for público; Quais cuidados devem ser tomados para mitigar riscos e responsabilidades; Orientações práticas para síndicos e administradoras decidirem com segurança.

Por que a identificação correta das partes pode impactar diretamente o sucesso de um processo judicial; Quais são os dados mínimos obrigatórios que devem constar na identificação de pessoas jurídicas; A importância prática do endereço eletrônico ativo, em tempos de citação eletrônica; Um checklist de documentos que deve ser solicitado antes da assinatura do contrato; Um modelo pronto de cláusula de identificação das partes para copiar e usar.

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Fomos informados de tentativas de fraude por parte de terceiros que estão utilizando indevidamente imagens públicas de nossos profissionais para se passarem por membros da nossa equipe. Devido à natureza pública de grande parte dos processos judiciais, algumas informações pessoais tornam-se acessíveis, o que pode facilitar esse tipo de abordagem maliciosa por indivíduos mal-intencionados. Diante disso, reforçamos que o único canal oficial de comunicação do escritório po

O que você verá nesse artigo? Qual é o entendimento do TJDFT sobre a cobrança condominial de unidades térreas com entrada independente; Como o STJ tem decidiu casos semelhantes?; Exemplo real de uma empresa impactada por essa cobrança; Quais provas são indispensáveis para fundamentar eventual ação judicial; Cenários em que é possível judicializar e o que considerar antes disso; O que significa preparar uma ação que já nasce com estrutura recursal?

O que você verá neste artigo: O que diz o TJDFT sobre a cobrança conjunta de multa e taxa condominial; Quando a multa pode ser incluída no mesmo boleto da taxa mensal; O que acontece se o condômino quiser pagar apenas a taxa e contestar a multa; Como evitar litígios e inadimplências artificiais; Cuidados práticos na gestão das cobranças conforme a convenção; Recomendações para uma cobrança segura e transparente.

Nos condomínios residenciais, é comum que ocorram infrações às regras da convenção e do regimento interno. Quando isso acontece, o condomínio precisa aplicar penalidades de forma justa e correta. Para isso, é essencial seguir as regras previstas na Convenção do condomínio e garantir o direito de defesa do condômino infrator. Isso evita punições arbitrárias e assegura que as decisões sejam tomadas com justiça e definitividade.